Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:
1.1 "Fornecedores": Pessoas jurídicas aprovadas pela Encash que comercializam insumos para a indústria calçadista através da Plataforma.
1.2 "Compradores": Pessoas jurídicas que adquirem produtos através da Plataforma, especialmente fabricantes de calçados.
1.3 "Usuários": Termo coletivo que engloba Fornecedores e Compradores.
1.4 "Produtos": Insumos, materiais e componentes destinados à fabricação de calçados comercializados na Plataforma.
1.5 "Pedido": Solicitação de compra realizada pelo Comprador através da Plataforma.
1.6 "Sub-pedido": Parte do Pedido destinada a cada Fornecedor específico.
2.1 A Encash opera como marketplace digital especializado em conectar fornecedores de insumos para calçados com fabricantes, facilitando transações comerciais B2B.
2.2 A Plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não sendo parte nas relações comerciais estabelecidas entre Fornecedores e Compradores.
2.3 A Encash não é proprietária dos Produtos comercializados, não mantém estoque físico e não participa diretamente da logística de entrega.
2.4 O funcionamento da Plataforma permite:
3.1.1 O cadastro de Compradores é livre e gratuito, sendo necessário apenas:
3.1.2 Compradores têm acesso imediato ao catálogo e funcionalidades de compra.
3.2.1 O cadastro de Fornecedores está sujeito a processo de aprovação rigoroso, incluindo:
Informações Obrigatórias:
Documentação Empresarial Obrigatória:
Documentação dos Sócios:
3.2.2 A Encash reserva-se o direito de solicitar documentação adicional conforme necessário.
3.2.3 Todos os documentos devem ser enviados em formato PDF, com limite de 5MB por arquivo.
3.2.4 O processo de aprovação será conduzido pela equipe administrativa da Encash, com notificação por e-mail do resultado.
3.2.5 Apenas fornecedores que se comprometam a emitir nota fiscal para todas as transações serão aprovados.
3.2.6 A Encash pode rejeitar candidaturas sem necessidade de justificativa detalhada.
4.1.1 Manter a Plataforma disponível e funcional, observando padrões razoáveis de disponibilidade.
4.1.2 Facilitar a comunicação entre Fornecedores e Compradores.
4.1.3 Processar adequadamente os dados dos Usuários conforme Política de Privacidade.
4.1.4 Manter a confidencialidade das informações comerciais dos Usuários.
4.2.1 Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre produtos, preços, prazos e condições.
4.2.2 Manter atualizado o catálogo de produtos e disponibilidade de estoque.
4.2.3 Cumprir prazos de entrega informados e condições comerciais pactuadas.
4.2.4 Emitir nota fiscal para todas as transações realizadas através da Plataforma.
4.2.5 Responder pelos produtos comercializados, incluindo qualidade, conformidade e garantias.
4.2.6 Pagar à Encash a comissão de 1% (um por cento) sobre o valor de venda dos pedidos aprovados, conforme cronograma acordado.
4.2.7 Atualizar status dos pedidos em tempo hábil e fornecer informações precisas sobre o andamento.
4.3.1 Fornecer informações verdadeiras e completas para cadastro e compras.
4.3.2 Efetuar pagamentos conforme condições acordadas diretamente com os Fornecedores.
4.3.3 Receber produtos nos endereços indicados e conferir conformidade com pedidos.
4.3.4 Comunicar eventuais problemas com produtos ou entregas em prazo razoável.
5.1 As transações comerciais ocorrem diretamente entre Fornecedores e Compradores, sendo a Encash apenas facilitadora do processo.
5.2 Pagamentos À Vista: Realizados diretamente entre as partes, sem intermediação da Plataforma.
5.3 Pagamentos A Prazo: Sujeitos à aprovação prévia do Fornecedor, mediante análise de documentação do Comprador.
5.4 A Encash não participa do fluxo financeiro das transações entre Usuários.
5.5 Comissão da Encash: Fornecedores pagam 1% sobre vendas aprovadas, faturado periodicamente conforme acordo específico.
5.6 Cancelamentos: Pedidos podem ser cancelados antes da aprovação pelo Fornecedor. Após aprovação, cancelamentos dependem de acordo entre as partes.
6.1 Questões de reembolso, troca ou garantia são tratadas diretamente entre Compradores e Fornecedores.
6.2 A Encash não oferece garantias sobre produtos, preços, qualidade ou disponibilidade.
6.3 A Plataforma é fornecida "como está", sem garantias expressas ou implícitas de funcionamento ininterrupto.
7.1 O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Política de Privacidade específica.
7.2 Finalidades do Tratamento:
7.3 Compartilhamento de Dados: Dados podem ser compartilhados entre Fornecedores e Compradores para viabilizar transações.
7.4 Retenção: Dados são mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades e obrigações legais.
7.5 Direitos dos Titulares: Usuários podem exercer direitos previstos na LGPD através dos canais de contato da Encash.
8.1 A Plataforma, incluindo design, códigos, marcas e conteúdos, é propriedade da Encash ou licenciada para uso.
8.2 Fornecedores mantêm direitos sobre descrições e imagens de produtos, concedendo licença de uso à Encash.
8.3 É vedado copiar, reproduzir ou usar indevidamente conteúdos da Plataforma sem autorização.
8.4 Usuários não podem usar marcas, logos ou elementos visuais da Encash sem autorização expressa.
9.1 É expressamente vedado aos Usuários:
9.2 Penalidades: Violações podem resultar em suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo de medidas legais.
10.1 A responsabilidade da Encash é limitada ao valor da comissão recebida na transação específica.
10.2 A Encash não se responsabiliza por:
10.3 A Encash atua como mera intermediadora tecnológica, não assumindo responsabilidades inerentes às relações comerciais estabelecidas.
11.1 A Encash busca manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
11.2 Manutenções programadas serão comunicadas previamente quando possível.
11.3 Indisponibilidades por motivos técnicos, manutenção ou força maior não geram direito à indenização.
12.1 A Encash pode alterar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 30 dias.
12.2 Alterações entram em vigor na data especificada, sendo consideradas aceitas pelo uso continuado da Plataforma.
12.3 Usuários que discordem das alterações podem cancelar suas contas até a data de vigência.
13.1 Usuários podem cancelar suas contas a qualquer momento através dos canais de atendimento.
13.2 A Encash pode suspender ou cancelar contas por violação destes Termos, mediante notificação.
13.3 Efeitos do Cancelamento:
14.1 A Encash pode mediar conflitos entre Usuários, sem obrigação de êxito.
14.2 Foro Competente: Fica eleito o foro da comarca de Nova Serrana Minas Gerais para resolução de questões judiciais.
14.3 Antes de medidas judiciais, as partes devem buscar solução através de:
15.1 Estes Termos constituem acordo integral entre as partes sobre o uso da Plataforma.
15.2 A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia de direitos.
15.3 A invalidade de qualquer cláusula não compromete a validade das demais.
15.4 O relacionamento entre as partes é de prestação de serviços, não gerando vínculo empregatício, societário ou associativo.
15.5 Comunicações Oficiais: Devem ser direcionadas aos canais oficiais da Encash disponibilizados na Plataforma.
15.6 Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Para dúvidas, sugestões ou exercício de direitos relacionados a estes Termos:
E-mail: Projetoencash@gmail.com
Telefone: +55 37 99140-0056
Ao utilizar a Plataforma Encash, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.